Conectiva entra na justiça contra o Minicom

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Publicado quinta-feira, 6 de setembro de 2001 as 14:24, por: cdb

A Conectiva — distribuidora do sistema operacional Linux – está iniciando um processo judicial contra o edital do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), com a alegação da importância de uma solução mista de sistemas operacionais (e não apenas com Windows) para o projeto do Ministério da Educação.

O edital que está sendo contestado pela empresa, na verdade, refere-se a compra de 290 mil computadores com o programa Windows da Microsoft, a serem utilizados no projeto de informatização de 13 mil escolas públicas do País inteiro e beneficiando cerca de sete milhões de alunos.

De acordo com o presidente da Conectiva, Sandro Nunes Henrique, a razão para o início da ação contra a FUST é para que “esse processo tenha uma definição mais adequada”. Para o presidente da Conectiva, a Anatel, como gestora dos recursos, está lavando as mãos e deixando de cumprir suas responsabilidades. “Existem argumentos que, no mínimo, colocam em dúvida a maneira como o MEC vem conduzindo esse projeto”, desabafa.

Ele considera ainda que o edital fere três princípios básicos: o legal, o econômico e o técnico. “Existe uma regulamentação que estimula a concorrência pública, instituída pela Lei das Licitações que não está sendo discutida. Além disso, existe ainda a questão econômica, pois o Linux é um software livre. Sem contar o fator técnico, pois o nosso sistema operacional é tão bom ou melhor que o sistema operacional da concorrente”.

Segundo o executivo, o MEC argumenta que o edital foi uma decisão unânime entre os órgãos públicos envolvidos. No entanto, ele ressalta que as principais universidades do Estado de Minas Gerais e algumas fontes do estado do Rio Grande do Sul recomendaram uma solução mista, mas, tudo indica que essas observações foram ignoradas.