Condenação de Toffoli não o impede de ser indicado ao STF

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Publicado sábado, 19 de setembro de 2009 as 13:36, por: cdb

A condenação do advogado José Antonio Dias Toffoli, em primeira instância, pela Justiça do Amapá, não deverá atrapalhar a sua indicação à vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Direito no Supremo Tribunal Federal (STF). Atual diretor da Advocacia-geral da União, Toffoli foi indicado pelo presidente Lula, apesar de a sentença ter sido prolatada no último dia 8. Ele está no processo, juntamente com outras três pessoas, condenado a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Em valores atualizados, o saldo chega a R$ 700 mil.

Como se trata de uma decisão de primeira instância, de acordo com parecer do advogado especializado em Direito Constitucional João Paulo Pessoa, em conversa com jornalistas, neste sábado, a reputação de Toffoli “permanece ilibada” e o permite cumprir com uma das exigências para o cargo no STF. Ele respondeu à ação popular junto com Luís Maximiliano Telesca (ex-sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (ex-procurador-geral do Estado).

O processo foi aberto em 2002 pelo ex-governador do Amapá Annibal Barcellos, adversário político de Capiberibe. Toffoli, Telesca e Capiberibe já recorreram da sentença.