Comissões aprovam novo fuso horário do Acre

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 09:25, por: cdb

Proposta determina que estado e cidades do Amazonas e do Pará voltem a ter duas horas a menos que Brasília, como ocorria até 2008. Texto passará por segunda rodada de votação na CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara

Mário Coelho

Em sessão conjunta de três comissões permanentes, os senadores aprovaram em caráter terminativo nesta terça-feira (31) o novo fuso horário para o Acre. O Projeto de Lei 91/11, do senador Pedro Taques (PDT-MT), restabelece a diferença de duas horas entre o estado e Brasília. Também voltam a estar na mesma faixa de fuso municípios do Pará e do Amazonas. A proposição foi examinada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Assuntos Econômicos (CAE).

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Na sessão conjunta, a matéria foi aprovada simbolicamente na CAE e na CRE. Já na CCJ a votação foi nominal, uma vez que a proposta tramitou em caráter definitivo no colegiado. Somente o senador Jorge Viana (PT-AC) se absteve. No entanto, o texto precisa passar por mais uma votação na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para acontecer na próxima semana. Também foi aberto prazo de cinco dias para apresentação de novas emendas. Como ela não tramita em regime de urgência, não foi possível quebrar o interstício e finalizar a votação hoje.

Desde 2008, essa diferença é de apenas uma hora, graças a um projeto proposto e aprovado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre e irmão de Jorge Viana. A Lei 11.662/2008 revogou um decreto de 1913, que definia o fuso horário no estado e em alguns municípios do Amazonas e do Pará. 

O desentendimento em torno da nova proposta ocorreu porque o projeto de lei em discussão não estendia a mudança às cidades amazonenses e paraenses afetadas pela lei de 2008. Esse problema foi corrigido no relatório feito pelo peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC). “Foi corrigido um equívoco que existia no projeto”, disse o autor da proposta, Pedro Taques.

O senador pedetista lembrou que só apresentou a proposição para dar segurança jurídica à decisão da maioria do eleitorado acreano de retomar o antigo fuso. Os cidadãos dos demais municípios do Amazonas e do Acre atingidos pela lei de 2008 não foram ouvidos sobre a nova mudança. Nas eleições de outubro de 2010, a maioria dos acreanos respondeu negativamente à seguinte pergunta: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu  estado?”.

Há duas semanas, os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediram, durante a discussão do projeto, que a modificação fosse estendida aos municípios amazonenses e paraenses tratados pela Lei 11.662/2008. Dois senadores acreanos presentes na sessão questionaram a mudança. Jorge Viana, além de se abster, disse que duas horas de atraso em relação à Brasília vai levar à exclusão do Acre. “Esse debate mascarou a manipulação eleitoreira da população do Acre”, disparou o petista, irmão do autor da lei que alterou anteriormente o fuso.

Já o senador Aníbal Diniz (PT-AC), apesar de votar favoravelmente ao projeto, afirmou que a mudança é uma injustiça para o Acre. “É uma discriminação. Em um mundo onde tudo acontece on line, não é justo que as coisas cheguem duas horas depois no estado do Acre”, disparou. Ele disse que pretende reunir assinaturas para começar a discussão de um fuso horário único para o Brasil. “A China, que tem uma distância de leste a oeste muito maior que o Brasil, aplica um único fuso horário. Mais dia menos dia teremos no Brasil um único fuso”, disse, lembrando que o Senado fez valer “a vontade do povo do Acre”.