Comissão vai debater criação de currículo nacional unificado da educação básica 

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 10:11, por: cdb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE), para a realização de audiência pública a respeito da proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica. O requerimento contou com o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião.

Ao defender a realização da audiência, Monteiro informou que a elaboração do novo currículo já vem sendo discutida no Ministério da Educação. Em sua opinião, o tema também deve ser objeto de debate no Poder Legislativo.

– As nações desenvolvidas têm promovido revisões e atualizações em seus currículos, uma vez que a educação é um instrumento central da competitividade de um país. As diretrizes hoje existentes no Brasil ainda são muito abrangentes. Por isso, é importante que o Senado se prepare para esse debate – disse o senador.

Dos 11 itens da pauta desta terça-feira, sete são projetos de lei que tramitam na comissão de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e que não poderiam ser votados por falta do quórum mínimo necessário à sua aprovação. Entre eles, o projeto de lei do Senado (PLS 504/11) que estabelece um número máximo de alunos por turma no ensino básico. A pedido da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi retirado de pauta o PLS 404/11, que institui a Bolsa Artista.

Marcos Magalhães / Agência Senado