Comissão sobre empresa de hospitais universitários vota parecer

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Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 06:38, por: cdb

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará reunião nesta terça-feira (30) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 11.

Íntegra da proposta:PL-1749/2011Da Redação/ WS