Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Rondônia

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Publicado sexta-feira, 23 de setembro de 2011 as 06:36, por: cdb

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza nesta tarde, em Porto Velho (RO), mais um seminário estadual para discutir a proposta. O evento está marcado para as 13 horas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro).

O debate no estado foi sugerido pelo deputado Padre Ton (PT-RO). Entre os convidados estão o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e representantes dos agentes de saúde. O relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), vai analisar as sugestões recebidas no seminário para elaborar seu parecer sobre o piso dos agentes.

A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:PL-7495/2006PL-6111/2009Da Redação/PT