A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta que cria a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. O Projeto de Lei (PL 1253/07), do deputado Antônio Roberto (PV-MG) busca tornar a gestão dos recursos hídricos mais efetiva em termos da proteção ambiental e da utilização racional.
Os parlamentares concordaram com o voto da deputada Marina Santanna (PT-GO), que recomendou a rejeição da proposta. O relator escolhido inicialmente, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), havia recomendado a aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
A deputada Marina Santanna, cujo voto passou a ser o parecer da comissão, argumentou que o arcabouço jurídico existente é satisfatório para a regulação do uso sustentável da biodiversidade marinha e do comando e controle das suas atividades. “As ações necessárias à conservação da biodiversidade aquática devem constar no Programa da Diversidade Biológica (Pronabio) e nos projetos relacionados às políticas nacionais da Biodiversidade; de Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e não em um projeto que tem uma preocupação maior com a pesca do que com a biodiversidade propriamente dita”, criticou.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Minas e Energia, com substitutivos. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Edição – Regina Céli Assumpção