A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promoverá na quinta-feira (1º), em Belém (PA), mesa-redonda para discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha (terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu o debate, é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico do terreno de marinha.
Jordy afirma que os cidadãos pagam uma “tributação exagerada” sobre os terrenos de marinha – contrato de aforamento (0,6% do valor do terreno), taxa de ocupação de terreno da União (5% do valor do terreno para as ocupações feitas a partir de 1988) e laudêmio (5% do valor de avaliação do terreno e das benfeitorias existentes). Segundo o deputado, a legislação atual também prejudica os municípios, por restringir seu planejamento territorial.
Em audiência promovida na Câmara, no último mês de junho, Arnaldo Jordy reclamou que prédios e clubes em Belém estão ameaçados por ação judicial por serem devedores da União das taxas de terrenos de marinha. Jordy disse que 50% do território da cidade estão em terrenos de marinha.
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Instituto de Terras do Pará, Carlos Lamarão;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Jarbas Vasconcelos;
- o superintendente do Patrimônio da União do Pará (SPU/PA), Lélio Costa;
- o procurador do Ministério Público estadual, Antônio Eduardo Barleta de Almeida;
- o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes;
- o professor Paraguassu Eleres;
- os representantes do Movimento pela Extinção dos Terrenos da Marinha Armando Monteiro e Bento Maravilha;
- um representante do Ministério do Planejamento.
O debate está marcado para as 9 horas, na Câmara Municipal de Belém.
Íntegra da proposta:PEC-39/2011Da Redação/PT