Comissão promove hoje debate sobre mineração em terras indígenas

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 05:52, por: cdb

A Comissão Especial sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas realiza nesta tarde audiência pública para debater a proposta de regulamentação do tema (PL 1610/96).

Arquivo/ Leonardo PradoPadre Ton quer saber a posição do governo sobre o tema.

Os integrantes da comissão ouvirão o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar. Ele representará o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O presidente da comissão especial, deputado Padre Ton (PT-RO), propôs a audiência para conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.

A audiência ocorrerá às 14h30, no Plenário 4.

15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

Íntegra da proposta:PL-1610/1996Da Redação/PT