Comissão pede prioridade para propostas sobre direitos humanos

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Publicado quarta-feira, 1 de junho de 2011 as 11:10, por: cdb

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pediram hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, prioridade para o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), e a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01). Eles querem a inclusão das duas propostas na pauta do Plenário.

A PEC 438/01 já foi aprovada pelo Senado e aguarda a análise em segundo turno pelo Plenário da Câmara desde 2004. O PL 370/07 também está pronto para ser votado. A presidente da comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), afirmou que Marco Maia se comprometeu a priorizar as duas propostas.

Além dessas duas propostas, os deputados apresentaram uma lista de cinco outras prioridades da comissão:
– alteração das atribuições da comissão;
– implantação de mecanismos de participação popular na escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Procuradores Federais;
– nova interpretação do termo “minorias sociais”, constante do Regimento Interno da Câmara, para efeito de despachos de matérias;
– prioridade para os projetos de lei 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos, e 7376/10, que institui a Comissão Nacional da Verdade;
– proposta para criação, no âmbito da Câmara, de uma comissão da verdade, para apurar os eventuais atos da ditadura de 1964 contra a casa.

Íntegra da proposta:PL-4715/1994PEC-438/2001PL-370/2007PL-7376/2010Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos