Comissão parlamentar deixa partilha de receitas fora da reforma tributária

Arquivado em:
Publicado Sexta, 11 de Julho de 2003 às 10:39, por: CdB

A partilha das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da CPMF deve ficar fora da emenda constitucional da reforma tributária, podendo ser feita depois por lei infraconstitucional. Foi o que informou o relator da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), após reunião com os líderes da base do Governo no Espaço Cultural Zumbi dos Palmares.

- Estudamos várias alternativas, mas existem impedimentos como o fato de a Cide, sendo uma contribuição regulatória, não se prestar à partilha direta. Em meu relatório, mesmo se não houver o comando constitucional, faremos pelo menos uma indicação para que a própria comissão inclua a medida na legislação infraconstitucional, que será estudada no segundo semestre -, afirmou o parlamentar.

Reivindicada pelos governadores, a partilha de receitas divide a opinião dos líderes governistas. No grupo contrário à idéia, o líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), alerta que a medida pode prejudicar o cumprimento de metas fiscais pela União e lembra que a reforma já prevê mecanismos que aumentarão a arrecadação dos Estados. O deputado afirmou ainda que os rumos da reforma serão definidos pelo Congresso: "A palavra final é do Legislativo".

Já o líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), defende a partilha das contribuições e disse que essa é uma das prioridades de seu partido na Reforma Tributária.

Receitas desvinculadas

Outra reivindicação dos governadores discutida durante a reunião foi a desvinculação orçamentária, que permitiria aos estados gastarem livremente 20% de seus orçamentos. O relator Virgílio Guimarães disse que só atenderá a essa proposta se encontrar mecanismos que evitem prejuízos às áreas de educação e saúde.

Os líderes governistas discutiram outros dois pontos polêmicos da reforma: desoneração das exportações e incentivos fiscais. "A discussão não terminou. Vamos continuar debatendo, pois a reforma não pode empacar", afirma o vice-líder do Governo Beto Albuquerque (PSB-RS).

Calandário da reforma

O relatório preliminar da Reforma Tributária será apresentado na próxima quinta-feira. Em seguida, a Comissão Especial promoverá cinco audiências públicas para discutir o texto, uma em cada região do País. O calendário é o seguinte: no dia 18, os deputados estarão em Belém; no dia 19, em Goiânia; no dia 21, no Rio de Janeiro; no dia 22, em Teresina; e no dia 24, em Porto Alegre.

A apresentação do relatório final sobre a matéria está prevista para o próximo dia 30.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo