Comissão do Senado avalia proposta sobre cláusula de barreira

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Publicado quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 as 11:54, por: cdb

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado avaliou a aproposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), que estabelece a cláusula de desempenho para queos partidos políticos tenham direito, entre outras coisas, aos recursosdo Fundo Partidária. A proposta, que é uma forma de cláusula debarreira, teve parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE), relator da matéria.

A assessoria de imprensa do Senado informou que, de acordo com a proposta, os partidos que não atingirem o mínimo de 5% de todosos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados serão impedidos defuncionamento parlamentar. Esses votos têm estar distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um desses Estados na mesma eleição nível de votação. O partido que não ultrapassar essa barreira receberá menos verbas do fundo partidário e ficará impossibilitado de participar de Comissões do Congresso Nacional.