Comissão do Senado aprova unificação de ICMS sobre importados

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Publicado terça-feira, 17 de abril de 2012 as 15:57, por: cdb

Comissão do Senado aprova unificação de ICMS sobre importados

Imposto ficou unificado em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 17/04/2012, 18:40

Última atualização às 18:45

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São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (17) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que seguiu para exame do Plenário, em regime de urgência. A proposta foi aprovada por 20 votos a 6.

A discussão e votação da proposta provocaram debate de cerca de quatro horas. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa a acabar com a chamada guerra dos portos.

Os senadores analisaram substitutivo do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ao projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

Com informações da Agência Senado