Comissão do Senado aprova redução retroativa de juros do Fies

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Publicado quarta-feira, 17 de março de 2010 as 10:38, por: cdb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira três emendas ao projeto de lei que altera algumas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma delas determina que os juros de contratos antigos poderão ser reduzidos com efeito retroativo quando houver uma alteração nas taxas adotadas pelo governo. Essa e outras emendas ainda precisam ser analisadas pelo plenário da Casa, conforme informou a Agência Senado.

Só em 2010 os juros do financiamento já foram reduzidos duas vezes: de 6,5% para 3,5% e em seguida para 3,4% ao ano. Essas taxas são estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional. O programa permite que os universitários financiem os estudos em curso superior de instituições particulares com condições especiais para quitação da dívida.

Uma emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que recebeu parecer favorável do relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estabelece que a Caixa Econômica Federal deve promover uma fase de pré-aprovação de crédito dos estudantes interessados.

Outra emenda aprovada, essa de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determina que os estudantes que anteciparem a liquidação do contrato devem receber descontos progressivos. O senador também apresentou a proposta, acatada pelo relator, para que seja suspensa a incidência de juros sobre a dívida enquanto o estudante financiado estiver usando o seguro-desemprego.