Comissão do Senado aprova projeto que protege usuários de plano de saúde

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 07:15, por: cdb

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral. A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.

Edição: Talita Cavalcante