Comissão do Senado aprova nome de Múcio para vaga de ministro do TCU

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Publicado terça-feira, 22 de setembro de 2009 as 13:46, por: cdb

Por 25 votos a um, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A maioria dos senadores fez discursos favoráveis à indicação.

A votação foi secreta. Agora, o nome de José Múcio precisa ser aprovado pelo plenário. A votação deve ocorrer ainda hoje. Ele deverá ocupar a vaga deixada após a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça.

A próxima sabatina feita pelo Senado será a do atual advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e no dia 30 deve ouvir o próprio Toffoli. A votação também será secreta e precisará passar pelo crivo do plenário.

O advogado-geral da União esteve, nesta terça-feira , no Senado conversando com parlamentares sobre a sua indicação. A 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá suspendeu, nesta segunda-feira, a condenação imposta pela Justiça do Amapá a Toffoli. Ele havia sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O entendimento era de que a contratação do escritório dele para prestar serviços de advocacia ao estado seria ilegal.

A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. A decisão de suspender a condenação foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra a sentença.