Comissão do Novo Código de Processo Civil muda depois de pressão da OAB e da sociedade

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Publicado quarta-feira, 24 de agosto de 2011 as 19:05, por: cdb

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pressões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados e da sociedade levaram as lideranças do PMDB e do PT a modificarem as indicações dos dois cargos mais importantes da Comissão Especial que vai analisar o Novo Código de Processo Civil.

Inicialmente, o PMDB ficaria com a relatoria da comissão e o líder, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), havia indicado para o cargo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT ficaria com a presidência da comissão e para o cargo indicou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA).

Várias negociações foram feitas hoje (24) e no início da noite ficou definido, após reunião com o vice-presidente da República Michel Temer, que o PMDB cederia a relatoria para o PT e indicaria o presidente. Com isso, o deputado Eduardo Cunha foi destituído do cargo de relator e o petista Sérgio Barradas ficou com a relatoria.

Para a presidência da comissão, o PMDB indicou o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que é advogado. O relator Sérgio Barradas é advogado. Definidos os ocupantes dos dois principais cargos, a comissão que vai analisar o novo código será instalada na próxima semana, quando serão eleitos: o presidente, os vices e designado o relator.

O PT havia indicado o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para ser o presidente da comissão especial, mas o meio jurídico contestou a indicação por João Paulo não ser advogado. Com isso, lideranças do PT decidiram indicar Sérgio Barradas para a presidência. Surgiu novo impasse, desta vez regimental. Isso porque o Regimento da Câmara impede que deputados suplentes exerçam presidências de comissão e Barradas é suplente no exercício do mandato.

O deputado Henrique Eduardo Alves disse, após reunir-se com Michel Temer, que cedeu aos apelos da OAB e da sociedade que vem defendendo um advogado para a relatoria da comissão que vai analisar o projeto do novo código. “Diante da insistência para que o PMDB indicasse um advogado, estou indicando o deputado Fábio Trad para a presidência da comissão”, disse.

O líder peemedebista informou que fez um apelo para o deputado Eduardo Cunha desistir da relatoria da comissão, porque estava havendo pressão para que fosse indicado um advogado. “O que pesou foi o apelo da OAB, do Instituto dos Advogados e da sociedade que queriam alguém da área jurídica. O Eduardo Cunha tem competência e minha indicação tinha sido bem assentada”.

O deputado Eduardo Cunha disse que não estava se sentindo desmerecido por ter sido substituído na relatoria da comissão. Ele disse que foi destituído do cargo para o qual deveria ser indicado. “Não me sinto desmerecido e não tenho nenhum problema com o Henrique (deputado Henrique Eduardo Alves)”.

O projeto do novo código que será analisado pela comissão especial foi elaborado por uma comissão de juristas. O texto já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguarda deliberação da Câmara. Um dos principais objetivos do novo código é dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários e a criação de um mecanismo que possibilite a resolução de questões em apenas uma decisão.
 

 

Edição: Rivadavia Severo