Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência no Amapá

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 07:54, por: cdb

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje, às 18h30, em Macapá (AP), mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta.

O debate faz parte da série de conferências estaduais que estão sendo promovidas pela comissão, com o objetivo de promover o debate sobre a proposta do novo código e oferecer mais uma oportunidade para a participação de toda a sociedade.

Foram convidados, entre outras autoridades e especialistas: o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC); o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, Cézar Scapin; a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá, Ivana Franco Cei; o vice-presidente da OAB/AP, Paulo Campelo; e o presidente do Instituto dos Advogados do Amapá (IAAP), Alessandro Brito.

A conferência será realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá.

Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-Democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.

Confira as principais mudanças previstas no projeto

Íntegra da proposta:PL-8046/2010Da Redação/WS