Comissão do Congresso rejeita emenda para custear salário mínimo

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Publicado quinta-feira, 27 de dezembro de 2001 as 01:57, por: cdb

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou nesta madurgada de quinta-feira uma emenda dos partidos de oposição a proposta orçamentário de 2002. A emenda propunha que todo excesso de arrecadação do ano que vem seja utilizado para custear o reajuste do salário mínimo acima de R$ 200. A proposta foi rejeitada por 43 votos a 16. Os partidos da base governista acompanharam o parecer do relator deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).

Ao rejeitar a proposta da oposição, Dória argumentou que seu parecer era especificamente técnico, uma vez que a lei de responsabilidade fiscal só permite o acréscimo de despesas obrigatórias de natureza continuada, caso sejam alocados recursos seguros provenientes de receitas também continuadas o que, segundo ele, não é o caso do excesso de arrecadação que pode não se repetir nos anos seguintes.

Ele admitiu que é preciso que os partidos de oposição e os demais partidos continuem perseguindo outras alternativas para se obter um aumento progressivo do salário mínimo. O relator afirmou que o poder aquisitivo do salário mínimo vem sendo recomposto de maneira muito lenta atualmente e que o piso salarial atual é indigno a um país como o Brasil. Ele também considerou descabido o argumento de que o reajuste do salário mínimo é inflacionário. A comissão continua votando destaques ao parecer do relator. Dória já convocou para amanhã, às 14h, uma nova sessão da comissão com o objetivo de apreciar cerca de 30 projetos de lei que acrescentarão cerca de R$ 4 bilhões em recursos para o orçamento de 2001.