Comissão do Congresso aprova redação final para projeto da Internet escolar

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Publicado quinta-feira, 4 de outubro de 2001 as 17:41, por: cdb

A Comissão Mista de Orçamento aprovou em votação simbólica, a redação final do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que saiu da forma que o governo queria, ou seja, não há mais a preferência no projeto para a utilização de software livre no programa da internet escolar exigida pela oposição.

Pelo texto aprovado pelos deputados e senadores integrantes da comissão, prevaleceu a emenda criada pela base governista, que deixa em aberto a possibilidade de utilização de qualquer um dos sistemas pagos ou gratuitos, em programas de universalização da internet que forem bancados com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST).

Neste caso, a Anatel não mais será obrigada a rever o edital de licitação do programa de internet escolar, que está suspenso desde o dia 31 de agosto por decisão judicial. O resultado é que como não há mais preferência para utilização de sistemas abertos como o Linux, o órgão regulador poderá continuar a exigir das operadoras de telefonia fixa a adoção do Windows nos 233 mil computadores – do total de 290 mil – a serem adquiridos no mercado para as 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.

O PPA deverá ser encaminhado novamente para o plenário do Congresso Nacional para que seja homologado em definitivo pelos parlamentares e em seguida encaminhado à sanção presidencial.