Comissão discute unificação da alíquota do ICMS no dia 13

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Publicado domingo, 2 de março de 2003 as 19:45, por: cdb

A proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai ser discutida dia 13 próximo na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Os 32 deputados da Comissão vão debater a proposta de unificação do Imposto apresentada pelo relator Mussa Demes (PFL-PI), em 2000.

A legislação atual permite que estados criem incentivos fiscais, o que tem provocado a chamada guerra fiscal. Os governadores que se sentem prejudicados costumam entrar na Justiça. Com a unificação da alíqüota do tributo, o governo pretende acabar com a “guerra fiscal” e, segundo o deputado Mussa Demes, “poderá questionar o papel do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados.

Outro ponto polêmico da reforma tributária, em discussão na Câmara desde 1995, é o local de cobrança do ICMS, se no estado produtor ou no estado de destino da mercadoria. Os governadores de estados industrializados querem a cobrança na origem, ou seja, no local onde o produto foi fabricado ou industrializado. Porém, os estados mais pobres, que são os grandes consumidores, reivindicam a cobrança do Imposto no destino.