Comissão discute hoje cálculo para pagamentos de royalties do petróleo

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Publicado Terça, 27 de Setembro de 2011 às 03:27, por: CdB

Veja entrevista com o deputado Vitor Penido (DEM-MG), sobre a divisão dos royalties do petróleo, no programa Palavra Aberta, da TV Câmara.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate hoje o cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais de petróleo e a fiscalização da produção do óleo. O requerimento foi feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Foram convidados para participar da audiência o superintendente de participações governamentais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), José Gutman; a gerente de planejamento e gestão da Petrobras na Bacia de Campos, Patrícia Martins Silva; a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho; e o prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi.

De acordo com o deputado Anthony Garotinho, esse é o melhor momento para se discutir o cálculo dos pagamentos de royalties.“Dada a evolução no volume de produção de petróleo e seus derivados, bem como de outros fatores, tais como valor do barril e reajuste cambial, creio ser o momento propício para avaliarmos a evolução das atividades de fiscalização de produção e do cálculo para pagamento de royalties e participações especiais”, justificou.

Veto
No ano passado, o ex-presidente Lula vetou a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10) aprovada pelo Congresso. A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 5 e pode ser derrubado já que os estados produtores de petróleo são minoria.

A audiência será realizada às 14h30 em local a definir.

Da Redação/MM
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