Comissão discute esvaziamento da estrutura previdenciária do Rio

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Publicado terça-feira, 6 de junho de 2006 as 14:53, por: cdb

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Paulo Ramos (PDT), dá prosseguimento, nesta quinta-feira, à discussão iniciada em audiência pública em fevereiro deste ano sobre um suposto esvaziamento da estrutura da Previdência Social no Rio de Janeiro após a extinção da superintendência regional do estado e a sua inclusão na superintendência regional de Minas Gerais.

– Qualquer solicitação vai primeiro para Belo Horizonte e depois para Brasília, o que torna o processo mais difícil – explicou o parlamentar, que realizará nova reunião com aposentados, lideranças sindicais e auditores fiscais .

A audiência pública também irá abordar o Projeto de Lei Federal 6.272/05, que funde a Secretaria de Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, criando a “Super-Receita”. Segundo o parlamentar, não está havendo debate sobre o assunto.

– Os próprios funcionários argumentam que, em vez de otimizar a fiscalização, essa medida irá tornar o trabalho das secretarias precário e facilitar a sonegação – informou.

Foram convidados para a reunião representantes da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj), do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfipe), do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Sindifisp/RJ), da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Rio de Janeiro (Afiperj) e da Delegacia Sindical do Unafisco do Rio de Janeiro.