Comissão de Biossegurança define cronograma nesta terça-feira

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Publicado segunda-feira, 17 de novembro de 2003 as 11:52, por: cdb

A Comissão Especial da Biossegurança da Câmara dos Deputados, instalada na semana passada, se reúne nesta terça-feira, às 14h30, para definir o cronograma de trabalho. A idéia do relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que também é o líder do governo, “é ouvir logo os diversos setores nacionais que desenvolvem pesquisa sobre transgênicos”.

Os deputados vão aprovar o roteiro dos trabalhos da comissão e votar requerimentos. O parecer à matéria, que tramita em regime de urgência, tem que ser apresentado e votado até o dia 15 de dezembro. A proposta recebeu 202 emendas.

Em entrevista à Agência Brasil, o deputado Rebelo rebateu as críticas dos setores ruralistas de que o Conselho de Ministros criado pela proposta do governo no projeto de lei que institui a Política Nacional de Biossegurança dará prioridade política às decisões da comissão técnica.

Segundo Aldo Rebelo, os principais requisitos do projeto de Biossegurança “são o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a preocupação com a saúde, com o meio ambiente e a defesa do interesse nacional no que diz respeito à segurança alimentar”.

O presidente da Comissão Especial, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), disse que a Câmara “vai definir uma legislação que atenda às necessidades do desenvolvimento do País”. Segundo a Agência Câmara, Silas ressaltou que o governo revelou sua responsabilidade com o assunto na indicação do seu líder Aldo Rebelo para a relatoria do projeto. “Não poderíamos estar em mãos mais seguras”, avaliou.