Comissão da Verdade conquista o que não se obteve no Parlamento

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Publicado quinta-feira, 22 de setembro de 2011 as 08:42, por: cdb

Nesse momento em que o Brasil pode comemorar a aprovação da sua Comissão da Verdade, esperada durante 26 anos, e quando alguns setores de nossa sociedade legal e legitimamente representados no Congresso levantam a voz contra pontos do projeto aprovado, ocorre-me lembrar o ex-presidente Tancredo Neves, que em momentos como estes reagia  com a frase: “calma gente, aqui não é a Suíça”.

Exatamente, aqui não é a Suíça. É evidente, justiça lhes seja feita, que os críticos estão de boa fé. Mas equivocados. Principalmente, se levarmos em conta todos os esclarecimentos prestados pelo governo, que deixam claro: o que foi conquistado foi o possível em termos de acordo em torno quanto a essa Comissão.

A nossa Comissão da Verdade é isso, é um acordo e corresponde a correlação de forças no Congresso Nacional e na sociedade. Com ela instalada podemos alcançar todas as demandas da CUT – uma das mais duras críticas do testo aprovado – por exemplo, e de setores da esquerda no Parlamento e na sociedade.

Comissão pode conquistar o que os críticos reivindicam

Eles centram seus reparos basicamente em quatro pontos: o período de apurações, de 1946 a 1988, quando querem que se concentre só nos anos da ditadura militar de 1964 a 1985; a possibilidade de militares serem nomeados para a Comissão; o número de sete membros da nossa, quando a maioria das comissões similares constituídas em outros países tinham em média 14 membros; e o número de funcionários e assessores – aqui de 20, nas outras mundo afora, de cerca de 200.

Instalada a Comissão podemos alcançar estas demandas. Podemos investigar somente o período da ditadura militar, nomear apenas civis, ter um orçamento com apoio de entidades da sociedade civil e (a Comissão) ter uma estrutura à altura de sua missão. Sem esquecer que ela deve e precisa funcionar com apoio das universidades, sindicatos, associações, ONGs, estatais, etc.

Nada é impossível à medida que mobilizemos a sociedade em torno da causa da verdade e da justiça sobre os crimes da ditadura. Por isso a aprovação da Comissão é uma vitória dos que lutam pela verdade e pela justiça.

Se mobilizarmos a sociedade, nada é impossível

É uma vitória, insisto, de todos os que prosseguem no combate para que os crimes da ditadura (prisões, torturas, assassinatos, desaparecimentos políticos) não fiquem impunes, e pelo resgate dos mortos e desaparecidos, de sua memória e restos mortais, para render-lhes as justas homenagens e dar-lhes uma sepultura digna como heróis da luta pela liberdade e pela democracia.

É a comissão e seu funcionamento que conquistarão o que não podemos conquistar, nem ter, agora, no Parlamento.