Comissão da Prefeitura de SJP intensifica combate a irregularidades no Loteamento Jardim Del Rey

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 15:37, por: cdb

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diminuiraumentarCompartilhe: 09/mar/2012 – 18:01

Fotos: Ségio Sabino – Casal em fernte à casa que construiram em terreno público, mostra contrato de compra e venda, que o falso vendedor lhes deu como garantia

Uma operação integrada da Prefeitura de São José dos Pinhais está intensificando os trabalhos de fiscalização e combate a irregularidades em imóveis, comércio, invasão de áreas públicas e crimes ambientais no Loteamento Jardim Del Rey. A comissão formada pelas secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Assistência Social, Obras, Habitação, Segurança, Governo e Procuradoria Geral do Município se reúne semanalmente para avaliar o caso e constatou que pessoas estão residindo em terrenos públicos da prefeitura, inclusive em área de preservação ambiental. Estas pessoas estão sendo notificadas. A região onde se situa o Loteamento Jardim Del Rey é próxima da Serra do Mar, às margens do Rio Miringuava, e começa a ser explorada como espaço urbano. No entanto, devido à diversidade ambiental, em poucas áreas são permitidas construção de imóveis ou exploração de qualquer natureza. “Em todo o município de São José existem áreas de preservação ambiental, pois ele é localizado em região de divisa com a Serra do Mar. Então, quem quiser adquirir imóveis aqui precisa primeiro ter plena consciência do que é permitido, mesmo que o proprietário do terreno seja legítimo”, enfatiza a secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira.Inquilina de uma casa no meio de uma área de preservação ambiental, recebe a notícia da comissão da prefeitura, de que está residindo em área não permitida O secretário de Urbanismo, Luis Scarpin acrescenta que o contrato de “parte ideal”, utilizado para caracterizar a compra conjunta de um terreno, não dá direito à construção em qualquer região da cidade. “Quem não se certificar junto à Secretaria de Urbanismo sobre o que é permitido em cada local da cidade, corre o risco de não conseguir licenciamento ambiental e alvará de construção, não só dos órgãos municipais como federais, como Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Cau – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, complementa Scarpin. Ronaldo dos Santos Santana comprou um lote com medidas de 300 m2, tendo dado um Gol ano 2002, como pagamento. No contrato de compra e venda, registrado em cartório, ele também se responsabiliza em continuar pagando as 30 prestações do carro, que segundo ele, está com o suposto ex-dono do loteamento, hoje procurado pela polícia. “Ele me disse que para liberar a documentação definitivo e podermos ter a energia em separado, precisava vender todo o loteamento. Que por enquanto era para irmos usando a energia que ele estava disponibilizando da casa dele, que também morava aqui. Então todos foram indicando para pessoas próximas também comprarem. Ninguém imaginava que se tratava de terreno da prefeitura”, disse Ronaldo. O proprietário Jorge Bórnia, que comprou lote regularizado e está construindo casas para vender, disse estar satisfeito com a atuação da Comissão de Fiscalização. “Sabemos que muitos terrenos aqui foram vendidos por pessoas mal intencionadas e que agora o bairro está recebendo essa fiscalização. Acho bom porque no meu caso está tudo certo e tudo o que estiver errado é ruim para o desenvolvimento do município”, considera.Fiscais do Meio Ambiente e Urbanismo vistoriam obras para conferir alvará de contrução e licença ambiental Num único terreno, uma quadrilha de falsários se dizendo proprietários de uma área pública enganou oito famílias, que além de perderem dinheiro, acreditando que estavam adquirindo um terreno legal, ainda investiram na construção de casas. Nesse terreno, a quadrilha puxou energia de um poste da Copel, que também já foi acionada pela comissão para providências, disponibilizando energia para os compradores que se instalaram no terreno público. A Prefeitura está planejando uma campanha de conscientização para que os interessados em comprar terrenos no município de São José dos Pinhais só o façam depois de consultar os órgãos responsáveis e certificarem-se da legalidade dos imóveis, bem como sobre o que é permitido construir ou executar em determinada área.

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