Comissão da Justiça fará primeira audiência sobre os grampos

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Publicado quarta-feira, 19 de março de 2003 as 16:18, por: cdb

Depois do escândalo dos grampos na Bahia, o Ministério da Justiça decidiu examinar a lei para propor alterações na legislação penal brasileira sobre a quebra de sigilo telefônico. Nesta quinta-feira, a comissão criada para estudar e avançar com esse debate vai realizar sua primeira audiência pública. Participarão representantes de entidades públicas da área de segurança e da sociedade civil organizada. A reunião será entre as 11h e 13h, no auditório Tancredo Neves, no Ministério.

Na avaliação do ministro Márcio Thomaz Bastos, a escuta telefônica é o último recurso a ser utilizado em uma investigação. Ele considera que a medida invade a privacidade das pessoas e pode provocar grandes danos. Uma idéia é aumentar a pena para esse tipo de crime. O ministro defende que sejam, definitivamente, normatizadas as condutas delituosas desse tipo de crime, o que deverá ser proposto pela Comissão.

A comissão foi instalada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, em fevereiro passado, e é presidida pela jurista Ada Pellegrini Grinover. Também compõem o grupo os juristas Antônio Carlos de Almeida Castro, Luiz Guilherme Vieira, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scaranse Fernandes.