Começa audiência com Eliana Calmon sobre poderes do CNJ 

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 12:00, por: cdb

Começou às 14h30 audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual os senadores ouvirão a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon está no centro do debate sobre os poderes do CNJ desde que entrou em conflito com associações de magistrados por defender o poder do conselho de agir independentemente de tribunais e suas corregedorias quanto à análise de denúncias e processos contra juízes.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido em julgamento recente a prerrogativa do CNJ para abrir investigação contra juízes sob suspeição, os senadores entendem que o assunto deve constar do texto constitucional – e de maneira mais abrangente.

A audiência tem também a participação do juiz do trabalho Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O ministro aposentado do STF Nelson Jobim, também convidado, não pôde comparecer.

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Da Redação / Agência Senado