Reconhecido como um dos maiores advogados criminalistas brasileiros, Márcio Thomaz Bastos foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça em seu governo. Em entrevista exclusiva à agência Carta Maior, concedida após a realização de um juri-simulado para os primeiro-anistas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Thomaz Bastos apresentou as principais prioridades de seu mandato: a Reforma do Judiciário e o combate ao crime organizado. E defendeu também a implementação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo e o engajamento dos estudantes de Direito nas lutas sociais. - Sr. Ministro, há uma grande expectativa com relação ao seu mandato, nutrido especialmente pela ala mais progressista dos juristas. O que o Sr. poderia definir como prioridades do Ministério para este governo? - Basicamente são muitas as prioridades, mas duas têm um foco principal. A primeira é a Reforma do Judiciário. Acho que o país não pode caminhar na direção de uma democracia enquanto tivermos um Judiciário que não seja democrático. Um Judiciário lento, caro e distante do povo. Nossa idéia é fazer um trabalho bem intenso no sentido de viabilizar uma reforma radical da Administração da Justiça no Brasil, com a implantação de métodos modernos de gestão, de controle de resultados, de treinamento de pessoal e investimento em informática. A outra prioridade é a luta contra violência. O país chegou a um ponto em matéria de segurança pública que realmente é insuportável. Não dá para admitir um país civilizado, em que as pessoas tenham que obedecer a um toque de recolher dos traficantes. Então nossa idéia é combater intensamente o crime organizado, lutando com a violência - que deve ser de monopólio do Estado - mas também com as duas armas fundamentais que são inteligência e informação. Eu acredito que, na luta contra o crime organizado, o fundamental é combater e fechar as portas à lavagem de dinheiro. Na medida em que você impede a lavagem de dinheiro, você tira o sentido desse tipo de crime. Porque o crime organizado só vale e só tem significado pelas grandes quantias de dinheiro que gera e que não podem ficar guardadas debaixo do colchão. Por isso, os criminosos têm que esquentar esse dinheiro, lavar esse dinheiro. É por isso que impedindo a lavagem, praticamente, se está impedindo o crime organizado. Esses são dois focos principais do Ministério, além de muitos outros ligados à cidadania. Estamos trabalhando muito em relação aos índios e com direitos humanos. Essa campanha que se iniciou agora contra a exploração sexual de menores - crianças e adolescentes - é uma campanha forte, intensa. Uma prioridade do governo Lula. Nós pretendemos ao longo desses anos erradicar isso do Brasil. É intolerável, em um país como o nosso, que exista, na escala de lucratividade do crime organizado tais níveis: em primeiro lugar, o tráfico de drogas, em segundo lugar, o tráfico de armas, e em terceiro lugar, tráfico de crianças e adolescentes. Então são essas as prioridades, ao lado de muitas outras atividades que nós estamos promovendo e tentando abrir no Ministério e que constituem nossa meta e plano de trabalho. Quais as possíveis medidas a serem tomadas pelo Ministério com relação à lavagem de dinheiro? - Embarcam para os Estados Unidos dois representantes da nossa Secretaria Nacional de Justiça. Estamos estreitando o nosso relacionamento com o governo americano nesse sentido. Assim como estamos preparando um tratado de cooperação com a Ilha de Jersey e com muitos outros chamados "paraísos fiscais", inclusive com a Suíça - onde apesar de nós não termos ainda um tratado internacional sobre o assunto, já temos um memorando de entendimento comum. Creio que esse deva ser o caminho a se tomar na luta contra a lavagem de dinheiro, um combate que tem que ser internacional. Nenhuma nação, nenhum país sozinho, pode fazer isso. Portanto estamos ampliando esses nossos contatos,
Rio de Janeiro, Quinta, 28 de Março de 2024
Combate à lavagem de dinheiro é prioridade do Ministério da Justiça
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Publicado Terça, 04 de Março de 2003 às 15:37, por: CdB
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