Com pauta trancada, Congresso recebe proposta do Orçamento

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Publicado segunda-feira, 14 de abril de 2003 as 11:35, por: cdb

A Câmara e o Senado iniciam a semana com as pautas de votação trancadas por medidas provisórias e na expectativa de que chegue nesta terça-feira ao Congresso a primeira proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Antes mesmo de chegar ao Congresso, a proposta do governo já recebeu críticas de setores mais radicais do PT por causa da perspectiva de manutenção da meta de superávit primário em 4,25% do PIB para os próximos anos. Na noite desta segunda-feira, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, reúne os líderes dos partidos aliados para explicar a proposta na tentativa de permitir uma tramitação mais tranqüila do projeto no Congresso.

Enquanto as discussões sobre a LDO prosseguem, os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalham a partir desta segunda para avançar nas votações e liberar a pauta dos trabalhos para outros projetos convocando sessões nesta semana reduzida por causa do feriado de Páscoa.

No Senado, haverá sessões de votação na terça e na quarta-feiras. Na Câmara, João Paulo também convocou sessões esta segunda, além de terça e quarta-feira. A convocação, no entanto, não significa necessariamente votação.

No Senado, a MP que transfere da União para os Estados parte da malha rodoviária federal está exigindo muita negociação entre o Palácio do Planalto e os governadores. Na Câmara, o próprio negociador governista, deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, não acredita que seja possível votar nesta semana a Medida Provisória 107, que trata do Refis e do Simples. Com isso, o segundo turno de votação na Câmara da emenda constitucional que regulamenta o sistema financeiro (artigo 192 da Constituição) deverá ficar para a próxima semana.