Com 336 emendas de plenário, reforma da Previdência volta à CCJ

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Publicado quarta-feira, 12 de novembro de 2003 as 11:55, por: cdb

O plenário do Senado fez nesta terça-feira a quinta e última discussão da reforma da Previdência em primeiro turno, quando os senadores criticaram, defenderam ou fizeram sugestões de mudança. Também foi o último dia para apresentação de emendas à proposta, que volta nesta quarta-feira à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com 336 emendas.

O relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), apresentará seu parecer às emendas em reunião da CCJ. A votação do parecer de Tião Viana, no entanto, só deve ocorrer na próxima semana, depois de concedidos quatro dias de vista aos senadores da CCJ, conforme acordo de líderes negociado nesta terça-feira.

No último dia de discussão da reforma em plenário, ocuparam a tribuna 18 senadores, numa sessão que começou às 14h30 e terminou só às 22h25. No geral, o projeto recebeu críticas contundentes, como aconteceu nos outros quatro dias de discussão, mas alguns senadores reconheceram a necessidade de reforma, para evitar o colapso do sistema previdenciário público. Nessa linha, discursaram o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os pontos mais criticados da reforma foram a falta de uma fase de transição na mudança dos sistemas de aposentadoria pública, o fim do reajuste idêntico entre ativo e inativo (paridade salarial), a taxação de inativos em 11% e o redutor de 30% para as pensões que ultrapassam o valor de R$ 2.400.