Colômbia aprova lei de proteção a vítimas de conflito armado

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Publicado quinta-feira, 2 de junho de 2011 as 08:10, por: cdb

Após quase meio século de conflitos entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e as autoridades públicas, o Congresso da Colômbia aprovou o projeto que deve proteger cerca de quatro milhões de vítimas dos confrontos. O texto reconhece que existe um conflito armado no país, fato que foi negado durante quase uma década pelo ex-presidente Álvaro Uribe, impedindo, assim, o diálogo em busca da paz..A proposta passou pela Câmara e pelo Senado, depois de várias discussões e de duras críticas, incluindo do governo anterior de  Uribe.

Pelo texto, as vítimas de atos cometidos antes de 1985 terão direito a uma indenização simbólica e garantias de não repetição dos episódios. A lei estabelece ainda medidas especiais de assistência à saúde e à educação e institui um subsídio para cobrir as despesas com enterro, além de ajuda humanitária para atender às necessidades básicas e imediatas das vítimas após atos de violência.

A lei segue agora para o Tribunal Constitucional e depois para homologação do presidente Juan Manuel Santos. A ideia é homologá-la entre os dias 10 e 12 de junho, quando o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estará na Colômbia.

Ontem (01) Santos elogiou a aprovação da medida. “Quero felicitar e agradecer ao Congresso a aprovação da Lei de Vítimas. É um acontecimento histórico para a Colômbia”, disse o presidente, em mensagem via rede social Twitter.

O texto aprovado reconhece a existência de conflito armado na Colômbia. O coordenador do projeto de lei, Juan Fernando Cristo, disse que “essa é a lei mais importante que passou no Congresso nas últimas décadas.” Para Bruno Moro, representante das Nações Unidas na Colômbia, a data de 1º de junho de 2011 “será lembrada como um dia histórico embora reconheça que ainda não é uma lei perfeita”.

Primeiro passo

No início do mês de maio, o presidente da Colômbia já havia declarado que seu govreno reconhece que há um conflito armado no país, posição diferente de seu antecessor, Álvaro Uribe, que sempre negou que existisse uma guerra civil no país sul-americano, reduzindo com confrontos a “ações de terroristas”.

“Há tempos há um conflito armado aqui neste país”, disse Santos. O conceito é um dos fundamentos da nova lei, com a quel o governo colombiano pretende reparar o dano causado à população pela violência do embate. De acordo com a Agência Venezuelana de Notícias, este reconhecimento torna claro que o governo do Santos admite a existência da guerrilha como um movimento revolucionário e ideológico. As declarações marcam ainda um distanciamento em relação a Uribe, de quem Santos foi ministro da Defesa.

Na ocasião, a ex-senadora do Partido Liberal, Piedad Córdoba, defendeu a postura de Santos de reconhecer o conflito. Na Telesur, Córdoba disse que “deve haver um diálogo político na Colômbia para nos darmos conta de nossa nacionalidade.”

Segundo ela, com a afirmação de Santos, fica claro que “a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ou Exército de Libertação Nacional (ELN) não são terroristas”, disse Córdoba.

“Este anúncio abre as portas para a humanização da guerra e principalmente ao diálogo para a solução política do conflito”, disse a ex-senadora.

Ela considerou que Santos teve que fazer um balanço da eficácia, nos oito anos do presidente Álvaro Uribe, do programa de “segurança democrática” que “deveria garantir a segurança pública ou as liberdades públicas e individuais”, mas foi (implementado com recursos provenientes os EUA e Israel) “para justificar a invasão permanente na Colômbia, a regionalização do conflito e a espionagem contra outros países”. 

Para Piedad, nas declarações de Santos, existe de maneira implícita uma análise do fracasso da política praticada por Uribe. O reconhecimento do conflito faz com que “tanto a guerrilha como o governo tenham que ajustar algumas dimensões do direito internacional humanitário”, afirmou.

“Eu não acho que apareça tanto na lei de vítimas o delito político, o insinua, o mostra no horizonte, mas ao lado de uma negociação política que deve ocorrer”, disse. Córdoba acrescentou que ainda que não apareça na lei, “se começa a falar na existência do delito político”, e sobre se é ou não viável o indulto, a anistia, “de todo esse pacote jurídico que implicará não uma simples desmobilização, mas o reconhecimento de uma força política insurgente armada, neste caso, a guerrilhas”.

Com agências