Coletivo Arrua promove ato contra redução da maioridade penal em SP

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Publicado quarta-feira, 29 de abril de 2015 as 11:40, por: cdb
Pipa é usada como referência aos menores em ato contra a redução da marioridade penal na capital paulista
Pipa é usada como referência aos menores em ato contra a redução da marioridade penal na capital paulista

 

Entidades sociais promoveram nesta quarta-feira em diversas cidades do país ações contra a redução da maioridade penal. Em São Paulo, aproximadamente 15 integrantes do Coletivo Arrua distribuiu panfletos, pintou cartazes e empinou pipas, para simbolizar a esperança na juventude.

– A pipa faz referência direta ao menino e à menina brincando na rua. É um símbolo interessante para mostrar que a juventude não é um problema, e sim uma esperança – disse Daniel Angelin, membro do coletivo. Segundo ele, a mesma mobilização ocorreu no início desta manhã em 300 praças brasileiras.

– Esse tipo de medida, de reduzir a maioridade, é contra a concepção de juventude que está na Constituição, uma fase de formação em que o jovem está se preparando para a vida adulta para ter um papel mais importante na sociedade. Ele deve ser protegido e não ser acusado pelo problema da violência, que é amplo, é muito mais significativo em outras idades – disse Daniel.

Jaime Cabral, que também é membro do coletivo, argumenta que os jovens deveriam ter mais acesso a instrumentos culturais. “A juventude precisa de centros culturais, de universidades, de escolas e não de encarceramento. Menos de 1% dos crimes no país é cometido por jovens. Então, por que tratar a juventude como um dos principais atores dos crimes no país?”, indagou.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que prevê a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 42 votos a favor e 17 contra. A proposta está em discussão em uma comissão especial e depois segue para votação no plenário da Câmara.

Além da discussão no Legislativo, o debate sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Representantes de partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disseram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na Justiça.

Frente Cearense

Na capital cearense, organizações e coletivos de defesa dos direitos da criança e do adolescente participaram do Amanhecer contra a Redução durante a noite e de madrugada, com a colagem de cartazes pela cidade. À tarde, houve caminhada pelo Centro de Fortaleza, onde os representantes das entidades que compõem a Frente Cearense contra Redução da Maioridade Penal distribuiram panfletos e conversaram com as pessoas sobre o tema.

Segundo a assessora de comunicação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Natasha Cruz, o debate no Ceará possui o “agravante” de que os deputados estaduais se posicionam a favor da redução da maioridade penal e sinalizaram essa posição para o Congresso Nacional desde 2013, ano em que foi criada a Frente. “A Assembleia Legislativa enviou ofício à Câmara dos Deputados pedindo celeridade na votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 . Na semana passada, foi aprovado ofício com conteúdo semelhante. Os deputados estaduais dizem para a sociedade que eles são a favor da redução da maioridade penal, só que sem nenhum diálogo.”

A assessora Política e Pedagógica de Juventude da Diaconia, (organização social brasileira, sem fins lucrativos e de inspiração cristã), Luciana Brilhante, argumenta que a redução da maioridade penal agravaria a situação do sistema carcerário brasileiro, onde há uma alta taxa de reincidência em crimes. Ela defende a garantia de direitos e a criação de oportunidades para a juventude.

– Querer diminuir a violência colocando jovens e adolescentes no sistema carcerário é uma grande ilusão. Na verdade, vamos aumentar a criminalidade. Precisamos de medidas de apoio aos jovens, como melhoria das escolas e qualificação profissional, sobretudo nas grandes periferias, que são as mais afetadas pela falta de políticas públicas – disse.