Código Florestal: CCJ discute liberar desmate para obras da Copa

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Publicado terça-feira, 30 de agosto de 2011 as 17:06, por: cdb

Código Florestal: CCJ discute liberar desmate para obras da Copa

Parecer do relator do Código Florestal deve ser entregue na nesta quarta

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 30/08/2011, 19:18

Última atualização às 19:18

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São Paulo – O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei da Câmara que cria um novo Código Florestal brasileiro, incluiu a possibilidade de redução de áreas de preservação permanente (APPs) para estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014. Ele pretende apresentar seu parecer nesta quarta-feira (31), para apreciação pelos membros da comissão.

Além das arenas para o mundial de futebol, as demais instalações da Olimpíada de 2016, realizada no Rio de Janeiro, também seriam contempladas. Seria possível desmatar APPs nesses casos. Luiz Henrique considera que situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental podem receber um tratamento mais ameno da legislação. Ficariam autorizadas, em casos assim, intervenção ou supressão de vegetação.

No relatório, o senador justifica a opção por contemplar obras dos grandes eventos esportivos como uma forma de oferecer “segurança jurídica” à construção. Ele cria a prerrogativa ao presidente da República e a governadores de definir quais casos são de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental – no texto, o senador define o que é cada uma das categorias.

Na prática, ele ratifica e detalha o dispositivo estabelecido pela emenda 164 aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, junto do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O aditivo permitiria, se aprovado pelo Senado, que os estados definam APPs a partir de critérios mais brandos do que o estabelecido na lei nacional. Se o Artigo 8º do projeto aprovado pela Câmara apresentava imprecisões ao prever reduções de APPs, o texto de Luiz Henrique seguiu o mesmo caminho, deixando margem de manobra para governadores.

O conceito de utilidade pública inclui questões de segurança nacional e proteção sanitária, além de obras de infraestrutura de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais. Ações da defesa civil também podem ser usadas.

Outra forma de permitir mais desmatamento envolve ações para preservar a integridade da vegetação nativa – como combate a incêndios,controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas. No caso do “interesse social”, vale exploração agroflorestal e sustentável praticada em pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais. A condição é que a cobertura vegetal não seja descaracterizada.

No caso de assentamentos urbanos onde se concentra população de baixa renda, também é possível reduzir a área prevista. Apesar de alertas de especialistas ligados à defesa civil defenderem a necessidade de atenção com a vegetação nas cidades – e ações para mitigar riscos de deslizamentos e catástrofes naturais – Luiz Henrique sustenta que apenas atendeu ao que prevê lei específica promulgada em 2009.

“Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental” são pequenas vias de acesso interno, bem como pontes e pontilhões sobre rios e córregos. Isso só permitiria redução de APPs caso o objetivo seja garantir acesso de pessoas e animais a água ou permitir a retirada de produção de manejo agroflorestal sustentável.

Movimentação

Um grupo de ONGs iniciou, nesta terça-feira (30), uma movimentação no Congresso para tentar ganhar tempo na discussão. Pelo menos sete parlamentares que pretendem discutir a matéria sem a pressa requerida por senadores da base ruralista reuniram-se no gabinete de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com representantes de movimentos sociais e ambientais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Greenpeace, a organização não governamental WWF, entre outros, para analisar estratégias.

Eles têm esperança de que podem reverter a decisão de Luiz Henrique de colocar seu parecer em votação. Um dos pontos envolve cobrar que a CCJ promova audiência pública com uma comissão de juristas para que os parlamentares formem suas opiniões sobre os aspectos legais da matéria.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, reconheceu que há “uma insegurança jurídica clara” entre os senadores e que precisa ser resolvida. Viana ressaltou, ainda, que o texto aprovado pela Câmara contém erros jurídicos que precisam ser corrigidos.

Na reunião, além de Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, participaram os senadores Aníbal Diniz (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marinor Brito (PSOL-PA) e Cristovam Buarque (PDT-DF). A ex-senadora e candidata terceiro colocada à Presidência da República em 2010, Marina Silva (ex-PV, sem partido) também participou.

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