CNTE anuncia: a luta pelo PNE agora é no Senado

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Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 10:20, por: cdb

A proposta que prevê a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, aprovada na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para “a necessidade e importância da sociedade manter-se atenta para preservar e ampliar as conquistas em torno da garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) os(as) brasileiros(as)”.

 O CNTE quer garantir a aprovação do PNE ainda este ano.

A entidade, que se prepara para manter a pressão sobre os senadores para aprovação da matéria, destaca que a participação social no processo de aprovação do PNE, na Câmara dos Deputados, foi decisiva para assegurar conquistas historicamente reivindicadas pela comunidade educacional. Além da destinação de 10% do PIB para a educação, o PNE garante a implementação do Sistema Nacional de Educação, do Regime de Cooperação Financeira e do Custo Aluno Qualidade.

A CNTE apoia a orientação do Fórum Nacional de Educação para que o PNE seja aprovado ainda este ano. E, para isso, anuncia que apresentará emendas pontuais aos senadores, as quais poderão ser incorporadas pela Câmara dos Deputados sem grandes riscos de atraso na votação.

Para o CNTE, ainda falta definir questões importantes no projeto de PNE, sobretudo no que diz respeito à indicação das verbas que comporão o percentual do PIB para a educação – e o foco desse debate deve ser as receitas do pré-sal, além de outras fontes apontadas pela Conselho Nacional de Educação (Conae).

A entidade diz ainda que lutará para que o piso nacional do magistério, aplicado aos vencimentos iniciais das carreiras nos estados e municípios, seja a política de referência para a equiparação dos rendimentos médios da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade, que faz parte da meta 17 do PNE. “O projeto da Câmara não fez essa associação, e deve ser corrigido no Senado”, alerta a CNTE.

Quanto à gestão democrática, a CNTE entende que o texto da Câmara dos Deputados priorizou demasiadamente os aspectos meritocráticos da gestão escolar, em detrimento da efetiva participação da comunidade e dos profissionais no processo de elaboração e condução das propostas político-pedagógicas e administrativas das escolas. A entidade anuncia que vai atuar para democratizar, de fato, a gestão dos sistemas e das escolas.

Da Redação em Brasília

 

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