CNJ precisa manter poderes e ser fortalecido

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Publicado segunda-feira, 26 de setembro de 2011 as 09:52, por: cdb

Pedro SerranoDa maior gravidade – para dizer o mínimo – e temos de combater com o maior empenho e seriedade esse movimento que tenta esvaziar as atribuições e o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como anular punições e sanções por ele aplicadas contra magistrados.

Temos que nos opor – toda a sociedade precisa – contra essa tentativa de reduzir poderes do CNJ. Nada justifica esse movimento que, eu espero, fracasse, principalmente, na próxima 4ª feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação a respeito.

Pelo contrário, ao invés de enfraquecer o Conselho e anular punições e sanções aplicadas contra juízes, precisamos consolidá-lo, fortalecê-lo, e dar-lhe condições plenas para exercer seu controle externo sobre o Judiciário.

Não podemos esquecer o quanto o país inteiro, a sociedade, reivindicou esse Conselho e o tempo que se teve de esperar até que ele fosse criado – tempo, até sua constituição,  em que não havia uma única instância que fiscalizasse o Judiciário.

A propósito dessa luta de resistência a ser travada – e já, o julgamento do STF é depois de amanhã – gostaria de recomendar a vocês a leitura da entrevista no Estadão nesse fim de semana, do professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano. Ela é uma forte denúncia da situação e está publicada sob o título “Juízes querem cercear a ação do CNJ”.