CMA vota projeto que trata da destinação de animais silvestres apreendidos 

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 30 de setembro de 2011 as 17:01, por: cdb

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor confirma nesta terça-feira (4) a decisão de libertar prioritariamente em seu habitat animais silvestres apreendidos em operações de repressão ao tráfico. Os senadores votarão em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 149/2009, que estabelece também as condições necessárias ao bem-estar dos animais apreendidos.

A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thames (PSDB-SP), tramitava em conjunto com o PLC 180/2009, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), e foi votada na comissão na forma de Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Jorge Viana (PT-AC). De acordo com o texto, aprovado em julho na CMA, quando não for possível libertar em seu habitat ou isso não for recomendável por razões sanitárias, o animal apreendido será entregue a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas. A guarda e os cuidados com os animais deverão ainda ficar sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Se não forem apresentadas emendas ao substitutivo, ele será votado e voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que o autor apresentou substitutivo para que o projeto mais antigo incorporasse dispositivos previstos no mais recente. 

Papel reciclado

Outro projeto a ser analisado na CMA determina o uso de papel reciclado em livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC). O PLS 612/2007, de iniciativa do ex-senador Renato Casagrande, estabelece que todo papel usado nos livros didáticos adotados pelo governo deverá conter fibras originárias de material reciclado provenientes de matéria-prima produzida no Brasil.

Relator da proposta na CMA, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) deu voto favorável ao projeto, com emenda estabelecendo prazo para implantação da prática. Até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, os livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual aumenta para 15%. A partir do quarto ano, de acordo com o projeto, todos os livros didáticos adquiridos pelo minitério para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.

Se aprovada na CMA, a proposta será encaminhada à Comissão de Educação, onde terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Escolha de oficina

Também na pauta da comissão, o PLC 14/2011, assegura aos donos de automóveis com seguro o direito de escolher a oficina mecânica que fará o conserto do carro em caso de acidente. O projeto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), também invalida cláusula contratual no seguro que impeça ou restrinja o direito de escolha do segurado.

Na justificação, Pepe Vargas argumenta que a sistemática atual, que impõe uma rede credenciada para a prestação do serviço, é inconveniente e prejudica o segurado e as oficinas não referenciadas. Relator na CMA, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) deu voto favorável à aprovação do projeto na forma como foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A decisão na CMA tem caráter terminativo.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente está marcada para as 11h30 desta terça, na sala 9 da Ala Alexandre Costa. 

Paola Lima / Agência Senado