Chinaglia defende fim de emendas de bancada ao Orçamento Geral da União

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira o fim das emendas de bancada ao Orçamento Geral da União.

- Se acabarmos com isso, os interessados vão brigar com o poder Executivo. E os Executivos que repartam os recursos que são públicos. Seria uma maneira de tirar a Câmara dessa possibilidade de qualquer envolvimento em um esquema que envolve muita gente -, disse.

O número de emendas de bancada varia de acordo com o tamanho da representação no Congresso Nacional. Não há limites de valores. O recurso é usado por parlamentares de um mesmo estado, ainda que de partidos diferentes, para incluir obras de interesses estaduais.

Há também a emenda parlamentar, em que cada deputado ou senador tem direito a apresentar até 20 emendas ao orçamento, no valor total de R$ 6 milhões. Esse recurso permite que o parlamentar possa incluir obras relacionadas às suas bases.

Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei complementar 23/03 que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais aprovadas no Orçamento Geral da União. A proposta ainda depende de aprovação pelo plenário da Casa.

Chinaglia também criticou o vazamento de informações referentes à Operação Navalha, que corre sob segredo de Justiça.

- Isso é inadmissível. Se houver vazamento culposo ou doloso, tem que ter algum tipo de punição. Não sei se isso está regulamentado, mas me parece que falta isso -, afirmou.

Para ele, a prática pode ferir a honra de pessoas sem haver a responsabilidade de defesa. Segundo o deputado, a Câmara pediu material sobre a operação quando começou a "boataria" de que havia listas de deputados supostamente envolvidos no esquema de corrupção.

- A Câmara não está constrangida nem acuada. Estamos indignados quando as coisas são ditas pela metade com insinuações, e não se apresenta nenhuma prova. Se tiver deputado culpado, será punido -, garantiu.

Sobre o recebimento de presentes de parlamentares por parte de empresas, Chinaglia, acredita que o tema deva ser analisado de acordo com a circunstância.

- Eu não posso, com a simples notícia de que alguém recebeu presente, traduzir isso em mimo. E o mimo insinuar que aquilo é um agrado, e esse agrado resulta em um comprometimento. Prefiro trabalhar com os fatos e com provas. Eu não faço espiritismo -, disse.