China vai reconhecer propriedade privada

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Publicado segunda-feira, 22 de dezembro de 2003 as 12:32, por: cdb

O Partido Comunista Chinês apresentou ao Parlamento nesta segunda-feira a proposta de emenda à Constituição que prevê conceder pela primeira vez direitos aos empresários chineses e reconhecer a propriedade privada.

O objetivo da emenda é incluir na Constituição, que até agora tinha um caráter eminentemente marxista, a “Teoria das Três Representações”, elaborada pelo ex-presidente Jiang Zemin.

A emenda diz expressamente que “a propriedade privada obtida legalmente não poderá ser violada” e foi apresentada pelo Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCH) ao Comitê Permanente da Assembléia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo na China.

A emenda constitucional está em consonância com a economia de mercado que a China desenvolve há 25 anos, com a reforma e abertura, e é um passo definitivo para a economia planificada idealizada por Mao tsé-tung.

Com a reforma, os princípios que regerão as leis chinesas serão, segundo o Governo chinês, “o marxismo-leninismo, o pensamento de Mao tsé-tung e a Teoria das Três Representações de Jiang Zemin”, que deixou a presidência no último mês de março.

Segundo a teoria de Jiang, o PCCH “deve representar as forças produtivas avançadas, a cultura avançada e os interesses da maioria da população chinesa”, palavras bem enigmáticas e que possibilitaram diferentes interpretações.

Para os comunistas chineses, estas palavras significam a proteção dos direitos dos empresários e o reconhecimento de que o PCCH, no Governo desde 1949, não só representa a classe operária mas também “a maioria da sociedade”.

A proposta entregue hoje foi anunciada durante a reunião anual da ANP no mês de março e debatida no Congresso do PCCH em outubro.

Sua aprovação definitiva será anunciada em 2004, na próxima reunião anual da ANP.

A atual Carta Magna chinesa foi aprovada durante o Governo do reformista Deng Xiaoping, em 1982, e sofreu emendas em 1988, 1993 e 1999.

É a segunda que a República Popular Chinesa tem, depois da aprovada em 1954, cinco anos após a chegada ao poder dos comunistas de Mao tsé-tung.