CES pede revisão urgente das condições do memorando

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Publicado Segunda, 05 de Novembro de 2012 às 12:50, por: CdB

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, recomendou esta segunda-feira que o Governo inicie um processo de negociação com a Troika, o mais rapidamente possível, para evitar que haja “dor sem ajustamento”. Artigo |5 Novembro, 2012 - 19:45 "É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento", disse Silva Peneda. Foto LUSA.

“A negociação [das condições do memorando da Troika] deve ser feita o quanto mais cedo melhor", disse Silva Peneda, numa declaração após a aprovação do parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

"É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento", acrescentou.

O documento do CES foi aprovado com as abstenções do Governo e da CGTP e sem qualquer voto contra.

As recomendações do CES incidem essencialmente em três pontos: a redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal, a reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos e maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante medidas que fomentem a economia e a criação de emprego.

“Neste processo negocial, o Conselho entende que deve estar ausente qualquer princípio com carácter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adotadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou, e não ao conteúdo das mesmas, que em muitos casos não tiveram em consideração a realidade do tecido económico e empresarial do país”, continuou o presidente do CES.

O CES considera, por exemplo, que “não foi devidamente ponderado” o baixo nível do rendimento médio e o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas.

Foram também negligenciadas, de acordo com o CES, a estrutura produtiva baseada em Pequenas e Médias Empresas (PME) com “estruturas financeiras muito frágeis” e foi descurado o peso “muito significativo do mercado interno” na economia portuguesa.

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