Celso Pitta é condenado a 4 anos de prisão mas diz que vai recorrer

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Publicado segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 as 21:23, por: cdb

O ex-prefeito e ex-secretário das finanças de São Paulo, Celso Pitta, disse nesta segunda-feira que não teve acesso aos autos de sua condenação pela Justiça Federal a quatro anos e quatro meses de prisão e que os seus advogados vão recorrer da decisão, proferida no último dia 7.

Pitta e o seu ex-coordenador municipal da dívida pública da época de quando era prefeito foram condenados, cada um, a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semi-aberto pelo caso que ficou conhecido como “escândalo dos precatórios”.

Eles são acusados de crime de desvio de verba pública e endividamento do município (incisos III e VIII, do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores), combinado com o artigo 29 do Código Penal.

— É uma decisão de caráter precário, pois não é transitado em julgado, é sujeita a recurso —, disse.

O ex-prefeito disse que não teve acesso aos autos da condenação. O juiz que proferiu a sentença considerou, ao aplicar as penas, o montante de títulos emitidos em desacordo com a lei e o montante de recursos aplicados em finalidade diversa.