CE vota ingresso de estudantes de cooperativas no ProUni 

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Publicado sexta-feira, 23 de setembro de 2011 as 13:13, por: cdb

Senadores retomam nesta terça-feira (27) a discussão e votação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da proposta que permite aos estudantes de cooperativas educacionais a participação no Programa Universidade para Todos (Prouni). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/09, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi lido e discutido na última sessão da comissão, no dia 20 de agosto. A votação, no entanto, foi adiada para esta terça depois de um pedido de vista coletivo.

Na justificativa da proposta, a ex-senadora argumenta que, além de representarem fonte de economia de recursos para o Estado, as cooperativas educacionais prestam serviços relevantes, atuando muitas vezes em áreas onde o poder público ou é ausente ou falha no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude.

A proposta tem o voto favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS). O senador explicou que as escolas mantidas por cooperativas não têm finalidade lucrativa e suas mensalidades são pagas por meio da prestação direta de serviços pelos pais, que também são dirigentes, professores e coordenadores. O PLS 250/09 será votado em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.

Também relacionado ao ProUni, está na pauta da reunião da CE o PLS 318/11, que altera a Lei 11.096/2005, para determinar que a isenção de impostos e contribuições às instituições de ensino que aderirem ao programa seja proporcional ao número de bolsas de estudos concedidas.

O projeto é de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT) e tem parecer favorável do relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Se aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votada em caráter terminativo. 

Trabalho voluntário

Outro projeto a ser votado pelos senadores é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 297/2009. A proposta prevê o aproveitamento, como efetivo estágio, de serviços voluntários, sociais e comunitários prestados por estudantes, em especial se voltados para a educação popular.

Do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o projeto é relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou um substitutivo à proposta, sob o argumento de que, apesar de sua relevância, para que o trabalho voluntário seja aproveitado como estágio é preciso que haja supervisão ou que, ao menos, tenha relação direta com o curso do estudante.

Assim, o substitutivo ao PLC 297/09, discutido com o autor do projeto original, determina que até 20% da carga horária de estágios podem ser integralizados com o aproveitamento de serviços comunitários e de voluntariado, “desde que afins aos objetivos e competências do respectivo curso”.

Caso seja aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da reunião seguinte, para apreciação em turno suplementar. 

Permanência na escola

A Comissão de Educação deve apreciar ainda o PLC 43/10, que obriga a permanência na escola do aluno da educação básica durante o turno em que esteja matriculado, mesmo em caso de falta de professores. A proposta, do ex-deputado Ayrton Xerez, prevê que, nesses casos, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino correspondentes à faixa etária e à grade curricular da série que freqüenta.

Relator do projeto na comissão, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou substitutivo à proposta, acatando parcialmente emenda oferecida pela senadora Ana Rita (PT-ES), que permite aos alunos maiores de idade optar por ficar ou não na escola, sendo-lhes asseguradas também as atividades complementares. Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta na próxima reunião, para exame em turno suplementar.

A reunião da CE está marcada para 11h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Paola Lima / Agência Senado