CDR tira de pauta projeto que acaba com fumódromos 

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Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 11:40, por: cdb

O projeto de lei que proíbe os “fumódromos” (PLS 315/08) foi retirado da pauta de votações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que realiza reunião extraordinária nesta terça-feira (30). A proposta provocou polêmica nas duas comissões em que já foi analisada. Durante exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, o Plenário foi tomado por entidades favoráveis e contrárias à proibição.

O projeto, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo, privado ou público. O autor do projeto argumenta que a proibição dos fumódromos é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto pela sua aprovação e pela rejeição de outros dois projetos (PLS 420/05 e PLS 316/08) que tratam de matéria semelhante e tramitam conjuntamente. Depois da CDR, o projeto segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo que nesta última em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Habitação

Permanece na pauta da CDR o PLS 331/06, da ex-senadora Roseana Sarney, que se destina a proporcionar construção de moradias populares e redes de saneamento em municípios com população inferior a 25 mil habitantes com indicadores de desenvolvimento social abaixo da média nacional. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. que consolida emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em caráter terminativo.

O texto original do projeto contemplava somente os municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas recebeu emendas na CAE que acrescentaram às regiões beneficiadas a metade sul e noroeste do Rio Grande do Sul. Se aprovado, o substitutivo será submetido a votação em turno suplementar.

Também em decisão terminativa pode ser votado o PLS 23/11, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) obrigando os municípios que apresentem áreas de risco a elaborar e aprovar plano diretor de ordenamento territorial até 31 de dezembro de 2016. Ainda sobre o Estatuto da Cidade, está na pauta o PLS 116/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), segundo o qual a elaboração do plano diretor deverá ser orientada por carta geotécnica que determine as áreas passíveis de ocupação urbana.

Da Redação / Agência Senado