CDR aprova projeto que prorroga incentivos à indústria petrolífera e amplia cidades beneficiadas 

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 14:55, por: cdb

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que altera a Lei 12.249/11. A lei, originada da Medida Provisória 472/09, instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec).

A proposta do senador altera a referida lei para que, em vez de incluir a região Nordeste isoladamente, o regime especial passe a valer para toda a área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que compreende os nove estados nordestinos mais dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Pela lei, o regime beneficia também as regiões Norte e Centro-Oeste.

O Repenec beneficia obras de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. Programado para durar até 30 de junho de 2011, o Repenec será prorrogado por quatro anos, se o PLS 68/11 virar lei.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pela relatora da proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES). O projeto segue para análise terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Em seu parecer favorável, Ana Rita avalia que medidas de desoneração da carga tributária incidente sobre “um setor industrial estratégico da economia nacional” estimulam o desenvolvimento e ajudam na diminuição das desigualdades regionais.Augusto Castro / Agência Senado