CDH debate projetos para assegurar acessibilidade nas cidades

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Publicado quinta-feira, 25 de outubro de 2012 as 09:39, por: cdb

Os projetos e as políticas do governo federal para assegurar acessibilidade nas cidades serão discutidos em audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (29), às 9h.

Representantes do Ministério das Cidades, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e especialistas analisam a implantação de programas que visam ampliar a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.

Os convidados devem discutir, por exemplo, o avanço do processo de remoção de barreiras arquitetônicas e de implantação de rampas, piso tátil, sinalização em braile e sinalização com sonorização.Também deve ser debatido o programa que objetiva adaptar aeroportos e demais terminais de transporte coletivos, que serão muito demandados durante a realização dos grandes eventos esportivos que o país sediará nos próximos anos.

Foram convidados para a audiência pública Antônio José Nascimento Ferreira, secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Leodegar da Cunha Tiscoski, secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades; Yuri Rafael Della Giustina, diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades.

Também devem participar do debate Marçal Rodrigues Goulart, superintendente de Gestão Operacional da Infraero. Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade); Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia; além de representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Requerimentos

Ainda na segunda-feira, após a audiência pública, a CDH vota requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de debates sobre direitos dos trabalhadores e o Simples Trabalhista; a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as centrais sindicais; e o papel das emissoras de TV comunitárias na promoção dos direitos humanos.