CDES não vai reduzir atribuições do Congresso

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Publicado quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003 as 17:12, por: cdb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu hoje, em discurso no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), que o trabalho a ser implementado pelos 82 integrantes do órgão, destinado a propor soluções para os problemas do País, não vai reduzir o poder do Congresso Nacional. Segundo ele, as propostas que serão apresentadas pelo CDES têm por objetivo subsidiar o Executivo e o Legislativo na definição de suas prioridades.

“O Conselho não vai, em hipótese alguma, substituir nem tampouco relativizar o poder do Congresso Nacional, fórum por excelência, na democracia brasileira, das deliberações estratégicas do País”, assegurou Lula em seu discurso de 15 minutos feito no Salão Nobre do Planalto, para mais de 500 pessoas. Estavam presentes ministros e secretários especiais do governo, a primeira-dama Marisa Letícia, o vice-presidente, José Alencar, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, embaixadores e parlamentares.

Segundo Lula, como ocorre em grandes democracias do mundo, como na França, Portugal, África do Sul, Espanha, Holanda, que possuem conselhos similares, “a busca do consenso na sociedade, a busca de um verdadeiro acordo social estratégico, pode ser muito útil ao trabalho do Executivo e do próprio Legislativo, sem retirar-lhes nenhuma das prerrogativas, ao contrário valorizando-as ainda mais”.

Para caracterizar o trabalho independente dos conselheiros na elaboração das diretrizes e das políticas governamentais, Lula foi enfático ao afirmar que o Conselho não é um grupo de amigos e que em nenhum momento sua composição foi pautada em preferências ideológicas ou em relações de amizade e, sim, na competência de cada um dos 82 escolhidos.

“Eu nunca perguntei a nenhuma conselheira e conselheiro a que partido ele pertence, em que canditado ele votou. E não vamos perguntar, porque não interessa ao presidente da República e ao meu governo saber o comportamento de vocês, político-ideológico, as relações de amizades de vocês. O que nos interessa é a competência, a capacidade, o talento que vocês têm dentro de vocês para pensar um pouco neste País, para pensar um pouco naqueles que não tem oportunidade de absolutamente nada neste País”.

Lula relembrou que sua administração recebeu o governo em situação “muito grave”. Do ponto de vista social, frisou, os problemas foram agravados nos últimos anos por políticas públicas que não priorizaram o crescimento econômico, a geração de empregos, a distribuição de renda e a inclusão social. Do ponto de vista econômico, o presidente lembrou que a herança foi um quadro de extrema vulnerabilidade, com “brutal” aumento da dívida pública, a suspensão das linhas internacionais de crédito e o perigo da volta da inflação.

O presidente destacou que não foi eleito para lamentar a situação do País, mas, sim, para enfrentá-la. “Já sabíamos que ela era gravíssima e que seria necessário um esforço tremendo, longo e continuado, e muitos sacrifícios, para consertá-la”. Para enfrentar o quadro, Lula disse que seu governo foi obrigado a tomar medidas duras, “algumas delas amargas”, por serem imprescindíveis para manter sob controle as políticas econômico-financeiras do País.

Em sua fala, Lula se disse um otimista, mas salientou que está com os pés no chão, para conseguir a superação dos problemas brasileiros. “Sou otimista, com os pés no chão, porque sei que há na sociedade brasileira um espírito de mutirão nacional, tanto para enfrentar os desafios econômicos quanto os problemas sociais”.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social ficará subordinado ao ministro Tarso Genro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, e será integrado ainda pelos ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Secretaria Geral, Luiz Dulci; da Fazenda, Antônio Palocci; da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva; de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix; de Comunicação de Governo, Luiz G