CCT examina alteração no Ministério da Educação 

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 06:35, por: cdb

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) está reunida e poderá votar, entre outros, projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base e repassa a educação de nível superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Também na pauta o projeto que prevê regulamento para definir potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias. A proposta visa considerar as características de cada comunidade a ser atendida.

A comissão examina ainda projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

A reunião acontece na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa.

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Da Redação / Agência Senado