CCJ tipifica crime de quebra de sigilo de investigação

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 13:25, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o projeto de lei 1947/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial. O texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para essa prática.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Tempo real:15:48 – CCJ aprova regra para participação de deputados em eventos15:19 – CCJ aprova previsão de resultados em projetos sobre recursos públicosÍntegra da proposta:PL-1947/2007Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira