CCJ pretende votar reformas antes do prazo

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Publicado sexta-feira, 9 de maio de 2003 as 11:30, por: cdb

Apesar de o debate sobre a constitucionalidade das propostas de reformas previdenciária e tributária já suscitar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o cronograma prévio apresentado nesta quinta-feira prevê a conclusão das votações no fim deste mês, prazo ainda mais exíguo que o sugerido inicialmente.

O presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou uma sugestão para que sejam feitas audiências públicas nos dias 14 e 15, e que os relatores das reformas tributária e previdenciária apresentem seus pareceres, respectivamente, nos dias 21 e 22. Greenhalgh imagina que seja possível iniciar a votação em plenário da CCJ entre os dias 28 e 29.

O presidente da CCJ trabalha com a perspectiva de serem apresentados cerca de 60 destaques de votação em separado às reformas. A votação mais complexa será a da reforma da Previdência, que envolve a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados.

Parlamentares da oposição, sobretudo do PFL e do PSDB, acham que será necessário um prazo maior para análise das reformas na CCJ. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera que a votação das reformas no Congresso seja totalmente concluída em outubro.

Os dois relatores – Osmar Serraglio (PMDB-PR), da tributária, e Maurício Rands (PT-PE), da previdenciária – disseram ser possível entregar os pareceres nas datas previstas pelo presidente da CCJ. Os relatores, no entanto, têm posições distintas sobre a possibilidade de apresentação de emendas nessa fase da tramitação.

Para Rands só é possível apresentar emendas supressivas, ou seja, sugestões para que se retire da proposta um artigo ou parágrafo considerado inconstitucional. Já Osmar Serraglio acredita ser possível também a apresentação das chamadas emendas de admissibilidade, que modificam o texto sem entrar no debate sobre o mérito.

O deputado Maurício Rands evita fazer juízo de valor sobre a cobrança de inativos, apesar de ter defendido, em 1999, como advogado, causas contra a taxação.

– Eu e um grupo de advogados questionávamos a constitucionalidade de uma lei ordinária para se fazer a cobrança. Isso não vai influenciar em nada o meu pronunciamento de agora. Agora o que está em jogo é uma emenda, e não uma lei – afirmou Rands.

Perguntado se já tem opinião sobre a taxação de inativos, o relator é categórico:

– Não tenho posição fechada.

O presidente da CCJ vai fechar questão na segunda-feira sobre quais tipos de emendas poderão ser apresentadas às reformas. E já antecipa:

– Acrescentar, modificar, colocar e introduzir mudanças, só se elas forem de redação.