CCJ do Senado aprova Código Florestal

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 12:23, por: cdb

CCJ do Senado aprova Código Florestal

Texto segue agora para outras comissões antes de ir a plenário. Parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) teve 17 votos a favor e cinco manifestações contra

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 21/09/2011, 14:40

Última atualização às 14:59

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Luiz Henrique, relator, ao lado de José Pimentel, vice-presidente da CCJ, conseguiu evitar votação de destaques na comissão (Foto: Luiz Alves/Agência Senado)

São Paulo – O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto que trata da reforma do Código Florestal brasileiro foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Após um longo debate sobre a constitucionalidade do projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2011, os senadores aprovaram por 17 votos a favor e cinco contra.

A decisão acontece, coincidentemente, no Dia da Árvore. A ONG ambientalista Greenpeace realizou protestos em frente ao Senado. Pelo menos outras sete capitais terão manifestações nos próximos dias.

Votaram contra Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). Todos os demais presentes posicionaram-se a favor. A decisão foi individual e não das bancadas, já que mesmo senadores do PT, por exemplo, apoiaram o relatório.

As posições conflitantes entre ambientalistas e ruralistas marcaram, como tornou-se praxe, as discussões em torno do texto. As alterações propostas pelo relator concentraram a polêmica, especialmente as que tratam apenas da retirada do texto a possibilidade de os governadores reduzirem áreas de preservação permanente (APPs) – incluindo em caso de obras de infraestrutura ou preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Outro item questionado foi a possibilidade de converter multas aplicadas a imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental em serviços de preservação ambiental.

Aprovada em maio pela Câmara Federal, onde o relator foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a matéria segue agora para outras comissões – Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Depois disso, irá a plenário. Caso seja aprovado da forma proposta por Luiz Henrique, o texto voltará à Câmara, onde os deputados poderão endossar ou rejeitar as mudanças promovidas no Senado.

O senador Randolfe Rodrigues preferiu apresentar voto em separado, posicionando-se contrariamente à matéria. “O PLC 30 está contaminado com flagrantes inconstitucionalidades”, disparou. Ele destacou que a alteração da norma, segundo informações científicas, irá contribuir para o aumento dos desastres naturais.

O senador Jorge Viana (PT-AC), membro da CCJ e relator na Comissão de Meio Ambiente, fez ressalvas ao texto de Luiz Henrique, mas prometeu votar a favor. Mesmo ligado a organizações ambientalistas, ele avalia que “já é quase um consenso a necessidade de se promover mudanças no projeto original da Câmara”.

O parlamentar observou que modificações jurídicas são fundamentais por haver “graves problemas de constitucionalidade e judicialidade”. Viana ainda afirmou que só tem um caminho para que possamos seguir nesse projeto. “Temos de dar uma estrutura jurídica ao projeto para que possa seguir caminho nas outras comissões”, disse.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) concordaram que as próximas Comissões são mais apropriadas para se levar as discussões pontuais em relação à matéria. Adiantando-se, o parlamentar paulista ainda se mostrou favorável à possibilidade de governos estaduais legislarem sobre APPs.

Após a controvérsia, em meio à discussão sobre a votação de destaques ao parecer, Luiz Henrique pediu que as sugestões de emendas e requerimentos fossem apresentados diretamente a ele. O relator comprometeu-se a analisar e anexar as propostas ao relatório final encaminhado a outras comissões e ao plenário. O senador garantiu que pretende dialogar pessoalmente com todos os parlamentares a respeito de suas sugestões. A estratégia garantiu que os destaques não fossem votados separadamente.

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